POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS — MÓVEIS DECK
Esta política estabelece as condições de troca, devolução e cancelamento dos produtos comercializados pela Móveis Deck, incluindo saunas, ofurôs, equipamentos e acessórios.
1. Conferência das especificações antes da compra
Antes de concluir o pedido, confira modelo, medidas, acabamento, capacidade, equipamentos, condições de acesso e requisitos de instalação.
Para equipamentos elétricos, confirme com profissional habilitado a tensão, a potência, a frequência e o tipo de alimentação exigidos pelo modelo. Conforme disponibilidade e especificação do pedido, existem opções em 220 V bifásico, 220 V trifásico e 380 V trifásico. Não oferecemos opção em 110 V.
As características escolhidas serão registradas no pedido ou na proposta comercial. Em caso de dúvida, solicite esclarecimentos antes da aprovação.
A conferência pelo comprador não afasta a responsabilidade da Móveis Deck pela precisão das informações e pelo fornecimento conforme contratado.
2. Trocas por preferência ou escolha incorreta
A Móveis Deck não oferece troca por mera preferência, mudança de projeto ou escolha incorreta de modelo, medidas, acabamento ou características elétricas fora das hipóteses previstas em lei.
Essa condição se aplica quando o produto corresponde ao pedido e as informações fornecidas foram corretas e suficientes. Permanecem preservados os direitos de arrependimento aplicáveis, bem como os relacionados a defeitos, informações inadequadas e divergências no fornecimento.
3. Direito de arrependimento
Nas compras a distância sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o consumidor poderá comunicar sua desistência em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O cancelamento também poderá ser solicitado antes da entrega.
Quando exercido o direito legal de arrependimento, haverá restituição integral dos valores pagos referentes à compra cancelada, incluindo frete e serviços acessórios vinculados, sem multa ou desconto de tarifas de pagamento.
A fabricação artesanal, o início da produção ou a instalação não constituem, isoladamente, impedimento ao exercício desse direito.
4. Cancelamentos fora das hipóteses de restituição integral obrigatória
Pedidos de cancelamento que não estejam amparados pelo direito de arrependimento ou por outra hipótese legal de restituição integral serão avaliados conforme o contrato, a etapa de execução e as circunstâncias do pedido.
Quando juridicamente cabível, o cancelamento poderá envolver retenção proporcional de valores, prevista em condição contratual válida ou em acordo específico. A apuração considerará despesas efetivamente incorridas e não recuperáveis, como materiais personalizados, fabricação já executada e serviços especificamente contratados para o pedido.
Eventuais valores serão apresentados de forma discriminada e justificada, considerando também o aproveitamento ou a revenda dos materiais e produtos. Não haverá cobrança duplicada de custos nem retenção automática de percentual.
Essa previsão não se aplica a cancelamentos que assegurem reembolso integral por determinação legal, inclusive por falha atribuível à Móveis Deck.
5. Alterações após a aprovação do pedido
Solicitações de alteração de medidas, acabamento, equipamentos ou composição do pedido dependerão de viabilidade técnica e da etapa de produção.
Quando a alteração gerar custos adicionais ou mudança no prazo, essas condições serão apresentadas para aprovação antes de sua execução. Este procedimento não restringe os direitos legais de cancelamento.
6. Pedidos destinados ao exterior com entrega no Brasil
Nas operações expressamente contratadas nessa modalidade, o fornecimento compreende o kit e os componentes descritos no pedido, embalados para o transporte contratado, com entrega no ponto indicado em Santos/SP ou em outro endereço brasileiro expressamente acordado.
O local exato, as condições de recebimento, o responsável pela carga e descarga e o momento de transferência dos riscos serão definidos na proposta ou no contrato. Quando adotado um Incoterm, serão identificados a regra, o local e a versão aplicáveis.
Salvo contratação expressa, o preço não inclui frete internacional, seguro internacional, despesas de importação, tributos no destino, transporte posterior nem montagem no exterior. Essas etapas deverão ser organizadas e custeadas pelo comprador conforme a condição de entrega pactuada.
Essa distribuição se refere aos custos normais da operação e não exclui responsabilidades legalmente atribuíveis à Móveis Deck por falhas no fornecimento.
7. Compatibilidade e requisitos no país de destino
O comprador deverá informar o país de destino e verificar, antes da contratação, os requisitos locais de importação, instalação e utilização, incluindo compatibilidade elétrica e exigências de certificação.
A Móveis Deck fornecerá as especificações e a documentação disponível dos itens contratados. Eventuais certificações brasileiras serão informadas individualmente e não representarão, por si só, aprovação ou certificação no exterior.
A aprovação do pedido não transfere ao comprador obrigações legais próprias do fornecedor nem afasta a responsabilidade por informações incorretas ou por requisitos expressamente assumidos pela Móveis Deck.
8. Conferência dos volumes e componentes
Recomenda-se que o comprador ou seu representante confira os volumes, as condições aparentes da embalagem e a relação de componentes no recebimento e, quando viável, antes do embarque internacional.
Divergências deverão ser comunicadas prontamente, preferencialmente com fotografias e identificação dos volumes. A conferência não representa renúncia a direitos relativos a problemas identificados posteriormente.
Em caso de falta de componente atribuível à Móveis Deck, será organizada sua complementação. Para pedidos destinados ao exterior, o procedimento operacional inicialmente proposto será o envio ao ponto de entrega contratado ou a endereço indicado pelo comprador na região Sudeste do Brasil, acompanhado de orientação remota quando necessária.
Esse procedimento não limita soluções nem despesas adicionais que sejam legalmente de responsabilidade da Móveis Deck. A necessidade de envio internacional será tratada conforme a causa da ocorrência, o contrato e a legislação aplicável.
9. Solicitação e logística de devolução
Solicitações podem ser apresentadas pelo mesmo canal utilizado na compra, pelo WhatsApp (31) 97234-9424 ou pelo formulário disponível em www.moveisdeck.com.br/contato/.
Informe seu nome, os dados que permitam identificar a compra e o produto envolvido. O recebimento será confirmado imediatamente, com resposta em até 5 dias, preservados os demais prazos legais.
A equipe orientará a postagem, coleta ou transporte conforme as características do produto. Para saunas e ofurôs, eventual retirada será organizada mediante agendamento.
Nas devoluções legalmente de responsabilidade da Móveis Deck, os custos necessários serão assumidos pela empresa. Nas demais situações, eventuais custos serão informados e acordados previamente.
O produto deverá ser preservado e acompanhado dos componentes e acessórios recebidos. A embalagem original deve ser utilizada quando disponível; sua ausência ou abertura não impede, por si só, o exercício de direitos legais.
10. Reembolso e legislação aplicável
No arrependimento legal, a restituição será providenciada imediatamente, com atualização monetária quando cabível. Para pagamentos por cartão ou intermediador, o cancelamento será comunicado imediatamente, e o comprovante será disponibilizado ao comprador. A visualização do crédito dependerá do processamento da instituição responsável.
Nos demais cancelamentos, o acordo informará o valor, a forma e o prazo de restituição, respeitada a legislação aplicável.
As operações internacionais observarão suas condições específicas e as normas obrigatórias aplicáveis. A entrega em território brasileiro não será interpretada, por si só, como exclusão de direitos do comprador.
Esta política não substitui os termos de garantia nem restringe direitos relativos a defeitos, segurança ou descumprimento da oferta.
